Macaé Evaristo (foto ilustração), do PT, foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo de ministra dos Direitos Humanos e Cidadania. No entanto, sua nomeação enfrenta um desafio legal movido pelo deputado estadual Leonardo Siqueira, do NOVO-SP. O parlamentar argumenta que a nomeação de Macaé é inadequada devido a um processo por improbidade administrativa que ela enfrenta, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais de moralidade. A ministra teve sua indicação contestada na Justiça nesta quarta-feira (11).
A situação de Macaé é complexa, pois ela é ré em um processo na Justiça de Minas Gerais. O caso remonta a 2011, quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte e é acusado de superfaturamento na aquisição de kits de uniformes escolares. O Ministério Público de Minas Gerais apurou que os valores pagos foram superiores aos praticados no mercado, resultando em um prejuízo estimado em R$ 6,5 milhões.
Além disso, Leonardo Siqueira destaca que, em 2022, Macaé firmou um acordo para resolver outras pendências judiciais relacionadas à sua gestão, o que incluiu o pagamento de uma multa de R$ 10,4 mil. O deputado expressa preocupação com a nomeação de uma pessoa que possui um histórico de acusações, afirmando que isso pode comprometer a confiança pública no governo.
A ação judicial apresentada por Leonardo Siqueira também menciona precedentes de ações populares que resultaram na suspensão de nomeações de ministros em situações semelhantes. (PorTamyres Sbrile)
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