A Prefeitura de Juazeiro terá representação em uma das etapas importantes de construção do novo sistema tributário brasileiro. O servidor Flavio Rodrigo da Silva Lima, auditor fiscal de carreira e integrante da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFFIN), foi selecionado para participar dos trabalhos técnicos de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integra a Reforma Tributária.
O servidor vai integrar dois Grupos de Trabalho Interinstitucionais: Ressarcimento e Arrecadação. O primeiro trata dos procedimentos para devolução de valores pagos pelos contribuintes, enquanto o segundo discute as regras relacionadas à arrecadação do novo imposto. As equipes reúnem auditores fiscais das esferas federal, estadual e municipal, que vão colaborar na elaboração de normas aplicáveis em todo o Brasil.
Na prática, os participantes vão analisar procedimentos tributários, estudar experiências já existentes e contribuir com a redação dos artigos que irão orientar a aplicação do IBS. Isso significa que profissionais que atuam diretamente na fiscalização e na gestão tributária dos municípios também terão voz na construção das regras que serão utilizadas tanto pelo poder público quanto pelos contribuintes.
Para Flavio, a oportunidade permite levar a experiência dos fiscos municipais para esse processo nacional. “É participar do processo de redação das normas que serão utilizadas por nós e pelos contribuintes no Brasil inteiro, e dar a nossa contribuição como fiscos municipais. Essa é a grande vantagem de participar desses grupos de trabalho”, destacou.
A participação representa uma conquista para a Prefeitura de Juazeiro e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e o fortalecimento técnico da administração pública. Ao integrar esse processo, o município não apenas acompanha as mudanças na legislação tributária, mas também contribui para a construção de normas que vão orientar o funcionamento do novo sistema em todo o país. (Ascom/PMJ)
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