Dando continuidade à estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado hoje pelo programa Receita Sintonia o terceiro ciclo de classificação de 2026, com dados de referência de setembro, abrangendo cerca de 10,99 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, e suas alterações, e a Lei Complementar nº 225, de 2026 (Código de Defesa do Contribuinte). (Foto ilustração)
Dentre as classificadas, 6,302 milhões são microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, o que representa 57,35% do total e um acréscimo de cerca de 158 mil empresas em relação ao ciclo anterior (6,144 milhões).
Estão enquadradas no Receita Sintonia as seguintes Pessoas Jurídicas:
1) Pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado do IRPJ;
2) Entidade sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL; e
3) Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
Essas pessoas jurídicas estão distribuídas nos seguintes graus de conformidade;
– 1,663 milhão de PJ com grau “A+” (conformidade superior a 99,5%) – sendo 1,276 milhão do Simples Nacional;
– 2,603 milhões de PJ com grau “A” (conformidade entre 97% e 99,5%) – sendo 1,770 milhão do Simples Nacional;
– 1,735 milhão de PJ com grau “B” (conformidade entre 90% e 97%) – sendo 1,323 milhão do Simples Nacional;
– 1,867 milhão de PJ com grau “C” (conformidade entre 70% e 90%) – sendo 1,039 milhão do Simples Nacional;
– 3,120 milhões de PJ com grau “D” (conformidade inferior a 70%) – sendo 895 mil do Simples Nacional.
Em relação ao ciclo anterior (dados de junho de 2026), o total de empresas classificadas cresceu 0,9% e a distribuição por grau manteve-se estável: as empresas “A+” representam 15,14% do total (15,36% no ciclo anterior) e, somadas às de grau “A”, alcançam 38,8% das classificadas. Entre as optantes pelo Simples Nacional, o grau “D” recuou de 926 mil para 895 mil empresas (−3,4%), enquanto os graus “A”, “B” e “C” somaram cerca de 189 mil empresas a mais.
Diferentemente do programa Confia, voltado para um acompanhamento junto às grandes empresas por meio de uma conformidade cooperativa, e do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), voltado para os intervenientes do Comércio Exterior, o Receita Sintonia visa abranger a universalidade dos contribuintes por meio de uma classificação de conformidade ampla e transparente.
O Receita Sintonia tem por objetivo estimular os contribuintes a adotarem boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias, em especial, a regularidade cadastral, o adimplemento no pagamento das obrigações tributárias e a regularidade na entrega das declarações e escriturações com informações consistentes, reduzindo um potencial litígio tributário. (Ascom/Receita Federal)
No Comment! Be the first one.