Uma obra de pavimentação em ruas do distrito de Caldas do Jorro, em Tucano, virou alvo de questionamentos no TCM sobre as regras usadas na escolha da empresa responsável. A denúncia envolve o prefeito Ricardo Maia (MDB – foto ilustração) e a agente de contratação Ana Paula Solposto Nogueira, e aponta possíveis falhas na concorrência eletrônica para execução do serviço, previsto em convênio federal.
A empresa XGOLD Assessoria e Serviços Ltda questiona a inabilitação da PJS Construção e Serviços Ltda, que teria apresentado a melhor proposta, além de outras sete concorrentes. Segundo a denúncia, as empresas foram impedidas de continuar por não apresentarem certidões de regularidade da SUSEP relacionadas ao seguro-garantia. O denunciante considera a exigência pouco clara e pede a revisão do procedimento. Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios negou o pedido liminar por entender que os documentos apresentados não comprovam, neste momento, as irregularidades alegadas.
Apesar da negativa, o processo continuará em análise. O TCM apontou divergências em documentos da concorrência que deverão ser esclarecidas pela gestão municipal. A decisão não encerra a denúncia nem confirma a regularidade da licitação; apenas rejeita, por enquanto, a suspensão imediata do procedimento. (Da Redação)
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