A empresa escolhida para administrar o Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, virou alvo de uma denúncia no TCM que questiona sua participação na licitação. O caso envolve a gestão do prefeito Nal Azevedo (Avante) e a contratação da INFRACEA Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda., responsável pelos serviços de operação, manutenção e exploração comercial do terminal.
A denúncia foi apresentada pela empresa Novos Aeroportos Serviços Aeroportuários Ltda., que alega que a INFRACEA foi habilitada mesmo tendo uma sanção registrada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), aplicada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte. O contrato foi assinado em 6 de maio de 2026, no valor de R$ 1.641.994,35, com vigência até maio de 2027. Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou a liminar, considerando que a penalidade, em princípio, tem efeitos restritos ao ente que a aplicou e que o contrato já estava em execução.
A decisão não encerra o caso nem confirma que a contratação foi regular. O TCM determinou que a denúncia continue sendo analisada, com exame mais aprofundado sobre a habilitação da empresa e o alcance da sanção. Também pesou na decisão o risco de interromper serviços considerados essenciais à segurança da aviação civil caso o contrato fosse suspenso de imediato. (Da Redação/foto ilustração)
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