O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 está atualmente na etapa de Garantia da Qualidade, fase destinada à revisão dos portais que, após a validação realizada pelos Tribunais de Contas, alcançaram os requisitos necessários à obtenção de nível de certificação no Programa. (Foto ilustração)
As diretrizes para a realização da Garantia da Qualidade foram formalmente estabelecidas pela Portaria Atricon 61/2026, que constituiu a Comissão responsável pela etapa e disciplinou suas competências e os principais procedimentos aplicáveis à revisão.
A Garantia da Qualidade realizada por representantes de diferentes Tribunais de Contas, tem como objetivo promover maior uniformidade na aplicação dos critérios do PNTP, além de reforçar a consistência, a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados.
Nesta etapa, a Comissão de Garantia da Qualidade verifica a aderência dos portais aos requisitos do Programa considerando a situação das informações na data da revisão, uma vez que os órgãos e entidades públicas devem manter permanentemente disponíveis e atualizadas as informações exigidas.
Confira o cronograma das etapas:
– Revisão preliminar dos portais: 1º a 25 de setembro
– Manifestação dos Tribunais de Contas: 28 de setembro a 9 de outubro
– Análise das manifestações dos Tribunais de Contas: 13 a 23 de outubro
Os índices, as classificações e os níveis de certificação ainda estão sujeitos à alteração durante a etapa de Garantia da Qualidade. Por essa razão, os resultados permanecem confidenciais até a divulgação oficial, prevista para 10 de novembro de 2026, no Radar Nacional da Transparência Pública. (Fonte: TCE/BA)
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