O prazo para empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional para 2027 começa nesta terça-feira (1º) e termina em 30 de setembro de 2026. A mudança antecipa o período de adesão, que tradicionalmente ocorria em janeiro, e foi estabelecida no contexto da regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. (Foto ilustração)
A solicitação deve ser feita por empresas que atualmente não são optantes pelo Simples Nacional e pretendem ingressar no regime a partir de 1º de janeiro de 2027. A regra também alcança empresas que foram excluídas e desejam retornar ao regime, desde que cumpram os requisitos para enquadramento.
A alteração do calendário exige atenção de empresas e escritórios de contabilidade, principalmente porque setembro também será o período para uma decisão relacionada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Quem precisa fazer a opção em setembro
Devem solicitar a opção as empresas que não estão no Simples Nacional e querem ingressar no regime em 2027. Também precisam observar o prazo aquelas que foram excluídas e pretendem voltar ao sistema no próximo ano.
A opção realizada entre 1º e 30 de setembro produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O pedido poderá ser cancelado até 30 de novembro de 2026.
Antes de fazer a solicitação, é necessário verificar a existência de pendências que possam impedir o ingresso no regime. (Sâmara Azevedo)
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