A Confederação Nacional de Municípios (CNM) passa a informar a estimativa prévia para decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A partir dos dados da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal, a entidade municipalista implementou desde 2024 uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade nem para o Tesouro Nacional, e agora passa a divulgar de forma sistemática para todos os gestores. (Foto ilustração)
O cálculo da CNM é realizado com a finalidade de auxiliar o planejamento orçamentário municipal. Diante disso, na próxima sexta-feira, 28 de agosto, a previsão do FPM referente ao 3º decêndio do mês, no valor em valores brutos, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 5.781.213.340,63.
A entidade ressalta que a previsão da CNM demonstra uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado e depositado nas contas das prefeituras. Ela possibilita ao gestor uma preparação e organização nas finanças municipais.
Conteúdo Exclusivo
Para auxiliar o gestor na administração municipal, a CNM disponibiliza panoramas e ferramentas no Conteúdo Exclusivo no site da entidade. No menu de panoramas, por exemplo, os gestores têm acesso a uma ferramenta que traz todo o detalhamento, mês a mês, do repasse do FPM tanto da previsão e do valor realizado para o Município. (Fonte: CNM)
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