O vereador Sidninho (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/26, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela do precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) recebida pelo Município de Salvador em 2026. Os recursos do Fundef serão direcionados aos profissionais do magistério da Educação Básica, beneficiando cerca de 6,5 mil professores, com o pagamento total de R$ 93 milhões. (Foto ilustração)
Para Sidninho, a postura dos educadores ao aceitarem o canal de negociação com o Executivo demonstrou maturidade política e compromisso com o futuro da educação soteropolitana. Das três emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), duas serão incorporadas à matéria.
“O que vimos aqui foi um momento de reparação e grandeza. A postura dos professores, que abriram espaço para o diálogo franco com o prefeito Bruno Reis, permitiu construir essa vitória coletiva. O entendimento coroou anos de luta dos profissionais da educação municipal, assegurando o respeito aos direitos financeiros historicamente reivindicados”, frisou o parlamentar.
“Sem dúvida, trata-se de uma retratação histórica que faz justiça a quem dedica a vida a transformar Salvador através da educação”.
Uma das mudanças incorporadas ao PLC nº 04/26 prevê a inclusão de professores substitutos entre os beneficiários dos precatórios. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício das funções de magistério na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006.
Outra emenda aprovada beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram mudança de nível, garantindo que a alteração tenha efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.
O processo de negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação e o prefeito Bruno Reis foi articulado pelo presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB). (Ascom/CMS)
No Comment! Be the first one.