A desafetação de 24 áreas públicas em Vitória da Conquista passou a ser alvo de investigação do MP após questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e urbanísticos. Entre os espaços incluídos na medida está uma área verde localizada no Parque Residencial Morada do Bem Querer, onde moradores demonstraram preocupação com a destinação dos terrenos antes considerados de uso comum da população.
O caso envolve a Lei Municipal nº 2.898/2024, sancionada pela gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) A partir de representação apresentada pela Associação de Moradores do Parque Residencial Morada do Bem Querer, a denúncia foi transformada em procedimento administrativo para acompanhar a legalidade da desafetação das áreas públicas e verificar possíveis prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente urbano.
A apuração está sendo conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, assinada pela promotora de Justiça,Tatyane Miranda Caires. O procedimento busca fiscalizar os efeitos da lei municipal e avaliar se a alteração na destinação dos terrenos respeita os princípios de proteção ambiental, planejamento urbano e interesse coletivo. A prefeita Sheila Lemos ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)
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