Problemas no transporte de pacientes, ausência de ajuda de custo e falhas no acompanhamento de usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) levaram o MP a uma série de cobranças contra a prefeitura de Vera Cruz. Uma auditoria do SUS identificou irregularidades consideradas graves no funcionamento do programa municipal, incluindo falta de veículos suficientes para viagens a Salvador, inexistência de prontuários e ausência de laudos médicos obrigatórios para autorização dos atendimentos.
Diante das inconsistências, o Ministério Público expediu recomendação para que o município adote, em até 60 dias, medidas para regularizar o serviço. O documento, assinado pela promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, determina a criação formal da comissão municipal de TFD, implantação de controle administrativo dos pacientes, organização de prontuários e garantia de transporte sanitário contínuo e humanizado aos usuários do SUS.
A recomendação também cobra o pagamento regular de ajuda de custo para pacientes e acompanhantes, além da ampliação da frota utilizada no transporte para cidades como Salvador, Valença e Santo Antônio de Jesus. O município deverá apresentar ao Ministério Público documentos que comprovem a adoção das medidas exigidas. O órgão advertiu que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização de agentes públicos. (Da Redação)
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