O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura a retomada de duas obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no município de Valença, no Recôncavo Baiano. A decisão foi tomada pelo procurador da República, Fábio Conrado Loula, após a confirmação de novos repasses de verbas federais para a continuidade dos projetos vinculados aos termos de convênio 7197/2013 e 8012/2014, celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As obras identificadas foram repactuadas entre o município e o FNDE após anos de paralisação. Agora, o MPF irá acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar a efetiva execução dos projetos, que estão ligados à área de infraestrutura educacional. O objetivo do inquérito é garantir que os recursos públicos sejam corretamente empregados e que os prazos e metas assumidos na repactuação sejam cumpridos pela prefeitura de Valença.
O caso será acompanhado pela Procuradoria da República na Bahia, responsável por registrar e autuar o inquérito. O MPF reforça que sua atuação busca assegurar o respeito ao patrimônio público, à legalidade e à prestação de serviços de relevância social. A portaria foi oficialmente publicada e integra os esforços de controle e fiscalização de obras públicas com recursos federais. (Da Redação/foto ilustração)
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