TSE assina acordo com defensorias para garantir acesso à Justiça a pessoas vulneráveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinaram, nesta segunda-feira (8), às 17h, acordo de cooperação técnica (ACT) para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. (Foto ilustração) A parceria prevê atuação prioritária das defensorias públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência e assédio político, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e fortalecer a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático.

O acordo estabelece um regime de cooperação entre as instituições para assegurar assistência integral e gratuita às pessoas que não possam arcar com custos advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias. Os atendimentos serão realizados mediante comprovação da necessidade de atuação da Defensoria Pública.

O documento será assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pela presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, e pela presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Para o presidente do TSE, uma democracia forte reclama participação, inclusão e proteção de direitos. “Este acordo permite que a Justiça Eleitoral passe a contar, de forma efetiva, com as defensorias públicas, de modo a assegurar que nenhuma pessoa — sobretudo aquelas pertencentes a grupos historicamente minorizados, como mulheres, negros e indígenas — deixe de exercer plenamente seus direitos por falta de assistência jurídica”, afirmou.

Segundo o ministro, trata-se de um passo decisivo para a democratização do acesso à Justiça Eleitoral e ao Tribunal da Democracia, pois fortalece mecanismos institucionais de proteção contra a violência política, a fraude de gênero e o assédio eleitoral. “Nosso compromisso é com eleições cada vez mais acessíveis, transparentes, inclusivas e confiáveis para todos os brasileiros”, afirmou. (Ascom/TSE)