O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, no dia 28 de agosto, o sistema OAB Dativa, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na sede da 91ª Zona Eleitoral, em Macarani. A ferramenta será utilizada pelas zonas eleitorais e pela Secretaria Judiciária do TRE-BA para sortear as advogadas e os advogados cadastrados voluntariamente na plataforma para atuarem em processos judiciais eleitorais nos 1º e 2º graus de jurisdição nas localidades onde não há atuação da Defensoria Pública ou quando houver impossibilidade de atendimento do órgão.
Acesse aqui o sistema: https://oabdativatre.oab-ba.org.br/login
De acordo com Durval Andrade, chefe de Cartório de Macarani, a plataforma facilitou a nomeação de advogado dativo, de forma imparcial, em um processo em tramitação na Zona, para prestar assistência jurídica a um réu de uma ação penal eleitoral. “Ainda pudemos acompanhar, em tempo real, a escolha do profissional, o qual foi notificado, instantaneamente, para manifestar se aceitava ou não a nomeação”, celebrou.
O evento contou com a presença da Juíza Eleitoral Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro e de Ubirajara Ávila, representante local da OAB – Subseção de Vitória da Conquista.
Regulamentação
No mês de maio deste ano, o TRE-BA regulamentou as nomeações e o pagamento de advogadas e advogados dativos na Justiça Eleitoral baiana, tanto nos Cartórios Eleitorais (1º grau) quanto no Tribunal (2º grau), com a publicação da Resolução Administrativa nº 16/2025. (Fonte: TRB/BA)
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