A Transalvador terá de apresentar esclarecimentos ao TCM sobre uma denúncia que aponta suposta retenção indevida de pagamentos por serviços já prestados à autarquia. A empresa Martins e Neri Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., que mantém contratos com o órgão, afirma que faturas que vinham sendo pagas regularmente passaram a sofrer atrasos depois que a empresa conseguiu na Justiça suspender um procedimento licitatório da Transalvador.
Segundo a denúncia, os serviços foram executados e os valores correspondentes chegaram a ser reconhecidos pela própria Administração nos procedimentos de liquidação das despesas. Um dos casos citados envolve trabalhos realizados em junho de 2026, cujo pagamento deveria ter ocorrido em julho. A empresa sustenta que a situação pode configurar violação da ordem cronológica de pagamentos prevista na Lei nº 14.133/2021 e levanta a suspeita de que os atrasos teriam ocorrido como retaliação à iniciativa judicial.
Diante da gravidade dos fatos, o TCM decidiu ouvir primeiro a direção da autarquia antes de analisar o pedido de medida cautelar. O superintendente executivo, Diego Costa de Brito, foi notificado e terá cinco dias, contados da publicação do despacho, para informar se a ordem cronológica dos pagamentos foi respeitada e apresentar documentos que comprovem a regularidade dos procedimentos. Depois da manifestação, o processo retornará à relatoria para a análise do pedido de urgência feito pela empresa. (Da Redação)
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