A partir desta sexta-feira (28), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inicia uma nova fase na gestão dos depósitos e alvarás judiciais. A mudança será realizada de forma gradual, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e reduzir riscos operacionais. Nesse mesmo sentido, o TJBA disponibilizou uma página eletrônica com orientações e guias rápidos sobre novos depósitos, fianças, Sisbajud, alvarás, bem como respostas às dúvidas mais frequentes. (Foto ilustração)
O projeto Depósito Seguro vai além de uma mudança operacional ou bancária. O novo modelo prevê a adoção do BankJus, solução originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que permitirá ao Tribunal baiano ampliar o controle sobre a gestão dos depósitos judiciais, com integração aos sistemas processuais e maior governança sobre dados, regras de negócio e operações.
A iniciativa busca fortalecer a governança do TJBA sobre a camada tecnológica, reduzindo a dependência de uma única instituição financeira e proporcionando mais segurança, integração, rastreabilidade e autonomia na gestão dos depósitos judiciais e alvarás.
Transição será realizada em etapas
A implantação será conduzida de forma gradual e estruturada. A primeira etapa consiste em uma fase de transição, na qual os valores já depositados permanecem no BRB, enquanto os novos depósitos passam a ser realizados na Caixa Econômica Federal.
A partir de 28 de agosto de 2026, novos depósitos judiciais e novos bloqueios realizados pelo Sisbajud deverão ser direcionados, exclusivamente, para a CAIXA. Os recursos que já estão no BRB continuarão disponíveis para movimentação, inclusive por meio de alvarás, até a conclusão do cronograma de migração que será oportunamente divulgado pelo TJBA.
Em uma etapa posterior, será implantado o BankJus. Com interface 100% integrada ao sistema PJe, o BankJus permitirá uma gestão permanente e customizada, uma vez que a plataforma, as regras de negócio e a governança de dados passam a estar sob responsabilidade do próprio Tribunal. Esse controle amplia a rastreabilidade das contas judiciais e cria condições para que futuras mudanças contratuais relacionadas à instituição financeira que fará o gerenciamento do recurso depositado não impactem na operação judicial.
Durante o período de transição, os procedimentos relacionados à expedição de alvarás também seguirão fluxos específicos para os valores novos e para os depósitos já existentes no BRB. A página criada pelo TJBA reúne as orientações para cada situação, além de tutoriais para auxiliar magistrados, servidores, advogados e demais usuários. (Ascom/TJBA)
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