A Justiça Eleitoral manteve a decisão que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito reeleito de Teofilândia, Higo Moura (PSB), e a vice-prefeita Meury Moura (PSD). A ação foi apresentada pelo diretório municipal do União Brasil, que acusava a chapa de utilizar ônibus escolares e veículos locados pela Prefeitura em carreatas, passeatas e atos de campanha durante as eleições de 2024. O partido pedia a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa.
O recurso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que, por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância. O relator, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, concluiu que não houve prova robusta de desvio ou utilização irregular de bens públicos em benefício eleitoral. O laudo pericial da Polícia Federal confirmou a integridade dos vídeos apresentados no processo, mas não identificou o uso da frota oficial em horário de serviço. A defesa também comprovou a existência de contratação privada de transporte para os atos de campanha e que veículos particulares alugados pelo município não possuíam cláusula de exclusividade integral.
Outro ponto destacado no julgamento foi o resultado das eleições de 2024. Higo Moura e Meury Moura foram reeleitos com 8.574 votos, enquanto o segundo colocado obteve 5.664, uma diferença de 2.910 votos. Para o relator, além da ausência de prova do ilícito, não ficou demonstrada gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos. Com a decisão, permanecem válidos os diplomas do prefeito e da vice-prefeita, e o recurso apresentado pelo União Brasil foi definitivamente rejeitado pelo colegiado baiano. (Da Redação/foto ilustração: Higo Moura e Meury Moura)
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