O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Fundação de Apoio ao Cidadão e de Mobilização Social de Feira de Santana (FAMFS) e seu ex-presidente, Antônio Lopes Ribeiro, por irregularidades na execução do Convênio nº 701875/2008, firmado com o Ministério do Esporte. O acordo previa a produção de materiais esportivos por detentos do sistema penal, com recursos federais no valor de R$ 905 mil. O objetivo era promover inclusão social e profissionalização de 400 presos do Complexo Penitenciário de Feira de Santana.
Segundo a decisão, apesar da aquisição de insumos e locação de imóvel, apenas 23 detentos participaram do projeto, número muito inferior ao previsto. Além disso, não foi possível comprovar a produção e a distribuição dos materiais, devido à ausência de documentos de controle e discriminação dos itens enviados a outras entidades. O valor originalmente repassado pela União foi integralmente impugnado.
O TCU julgou irregulares as contas da Famfs e de seu ex-presidente, determinando que ambos devolvam solidariamente aos cofres públicos o valor atualizado de R$ 2.843.828,36, correspondente ao prejuízo causado. Além disso, foi aplicada multa individual no valor de R$ 250 mil a cada um dos responsáveis, com prazo de 15 dias para comprovação do pagamento. Caso não haja devolução voluntária, o débito será encaminhado à cobrança judicial.
O Tribunal também autorizou o parcelamento da dívida em até 36 vezes, com a devida atualização monetária e incidência de juros legais. A falta de pagamento de qualquer parcela poderá implicar no vencimento antecipado do saldo devedor. A decisão ainda será comunicada à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério do Esporte. O acórdão foi aprovado por unanimidade pelos ministros da 2ª Câmara do TCU. (Redação)
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