O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas ao longo do mês de dezembro de 2025. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência. (Foto ilustração)
A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das normas.
O documento está disponível no menu Jurisprudência > Pareceres e Ferramentas > Informativo de Jurisprudência.
Informativo de Jurisprudência – Dezembro de 2025: https://www.tcm.ba.gov.br/tcm-publica-nova-edicao-do-seu-informativo-de-jurisprudencia-2/# (Fonte: TCM)
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