Os gestores José Ronaldo, (prefeito) Pablo Roberto (vice e secretário de Educação), Gerusa Sampaio (secretária de Desenvolvimento Social) e Rodrigo Matos (secretário de Saúde) foram notificados pelo TCM para apresentarem defesa no prazo de 20 dias corridos. A medida está relacionada ao processo nº 10511e25, que envolve a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e tramita sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
De acordo com o edital, os notificados devem encaminhar manifestações e documentos que comprovem suas alegações diante das possíveis irregularidades apontadas no processo. O TCM alerta que, caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, os envolvidos poderão ser considerados revels, e o processo seguirá para julgamento em sessão plenária nas condições em que se encontrar. Os autos estão disponíveis para consulta na sede do Tribunal ou por meio de representantes devidamente credenciados.
O órgão também reforça que, nos casos de processos autuados via sistema eletrônico (e-TCM), toda a documentação deve ser enviada exclusivamente em formato digital, por e-mail institucional. A medida integra os procedimentos de controle e fiscalização do Tribunal sobre a gestão pública municipal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da deliberação final. (Da Redação)
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