Tribunal de Contas dos Municípios O (TCM) tem pautados para a sessão desta terça-feira (16) processos envolvendo as prefeituras de Salvador, Jequié, Irecê e Alagoinhas. Entre os destaques está uma denúncia com pedido de medida cautelar relacionada à prefeitura de Salvador, que tem como denunciados o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas, o presidente da Comissão Setorial Permanente de Licitação (Copel), Albino Gonçalves, além do próprio município como terceiro interessado.
A pauta também inclui o julgamento de um recurso referente a um relatório de auditoria realizado na prefeitura de Jequié, processo que envolve o ex-gestor Luiz Sérgio Suzarte Almeida. Outro caso que será apreciado pelos conselheiros é uma representação encaminhada pela Receita Federal do Brasil relacionada à Prefeitura de Irecê, tendo como interessado o ex-prefeito Elmo Vaz.
Entre outros processos, completa a pauta, um agravo referente a uma medida cautelar envolvendo a prefeitura de Alagoinhas. O processo tem como parte o prefeito, Gustavo Carmo (PSD), e foi apresentado pela empresa R4 Engenharia Ltda. Os julgamentos fazem parte da agenda da Corte de Contas e poderão resultar na manutenção, reforma ou anulação de decisões anteriormente adotadas pelos órgãos técnicos e pelos relatores dos processos. (Da Redação)
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