Os municípios baianos têm até o dia 25 de setembro para responder ao questionário “Diagnóstico da Preparação dos Municípios Baianos para a Implementação da Reforma Tributária”. O levantamento busca avaliar o grau de preparação institucional, administrativa e tecnológica das administrações locais para a implementação da reforma. (Foto ilustração)
O questionário foi encaminhado aos responsáveis pelo controle interno das prefeituras. As respostas devem ser obtidas junto aos setores responsáveis pela gestão tributária do município, notadamente as Secretarias de Finanças/Fazenda e as unidades de Arrecadação e Tributação de forma a poder retratar a situação do município frente a reforma tributária, sem prejuízo da atuação complementar do controle interno na conferência e validação das informações prestadas.
A participação das prefeituras é essencial para que o TCM-BA obtenha um panorama abrangente do estágio da preparação das administrações locais, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de orientação e acompanhamento que favoreçam uma implementação mais segura e eficiente das mudanças tributárias.
Para garantir o recebimento e o preenchimento do formulário, é fundamental que os municípios mantenham atualizado o endereço eletrônico do gestor no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) pelos telefones (71) 3118-1026 e (71) 3118-1040, ou pelo e-mail dam-duvidas@tcm.ba.gov.br. (Fonte: TCM)
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