O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) arquivou a tomada de contas especial referente ao Processo nº 26916e23, que investigava a possível renúncia de receita pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana devido à prescrição de multas aplicadas pelo próprio tribunal. O ex-prefeito, Colbert Martins (MDB), e José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), eram os principais investigados no caso. (Foto ilustração: José Ronaldo e Colbert Martins)
A investigação foi instaurada após a 3ª Divisão de Controle Externo (DCOE3) do TCM. A apuração apontava, inicialmente, a inércia dos gestores na cobrança das multas que teria resultado em prejuízo aos cofres municipais. Em sua defesa, eles alegaram que adotaram todas as medidas necessárias para a cobrança dos débitos, resultando na quitação dos valores e na devida contabilização das receitas pelo município.
O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente ao arquivamento, corroborando a decisão do relator, conselheiro Mário Negromonte. O processo foi arquivado.
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