Uma tentativa de suspender pagamentos de gratificações e impor novas regras de controle de frequência na prefeitura de Tanquinho não avançou no TCM. O pedido, apresentado por um cidadão em denúncia contra o prefeito Zé Luiz (PT – foto ilustração), teve a liminar negada por falta de elementos que comprovassem as irregularidades apontadas.
O denunciante questiona pontos da reforma administrativa implantada pela gestão municipal, alegando suposto uso de cargos comissionados para funções técnicas, concessão de gratificações sem critérios definidos em lei e ausência de controle de jornada de trabalho para servidores comissionados. Entre os pedidos, estava a suspensão imediata dos pagamentos considerados irregulares e a implantação de registro biométrico ou mecânico de ponto.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios concluiu que a documentação apresentada era insuficiente para justificar uma medida urgente. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, ressaltou que o denunciante não anexou a própria lei municipal contestada nem documentos que comprovassem as supostas irregularidades. Com isso, a liminar foi negada, mas a denúncia seguirá em tramitação para análise do mérito. (Da Redação)
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