O projeto que cria a figura do Super MEI voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, que estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 140 mil e possibilidade de contratação de dois empregados, aguarda análise e votação pelos parlamentares. (Foto ilustração)
Entidades que representam o setor de microcrédito têm pressionado o Legislativo para que a medida seja aprovada ainda em 2025, com início de vigência previsto para 2026.
Entidade do Sul cobra votação ainda neste ano
A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) formalizou, nesta semana, um ofício enviado aos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense. No documento, a entidade pede empenho e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Super MEI.
Segundo o presidente da AMCRED-SUL, Ivonei Barbiero, a aprovação do projeto terá efeito direto sobre o fortalecimento do empreendedorismo de base, em especial para o estado de Santa Catarina.
“Diante da importância estratégica desta proposta para a economia de Santa Catarina, solicitamos o máximo empenho dos componentes do Fórum Parlamentar Catarinense em apoiar e trabalhar pela aprovação deste projeto de lei complementar ainda nesta legislatura de 2025, permitindo sua aplicabilidade a partir de 2026”, destacou Barbiero. (Juliana Moratto)
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