O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento que discute a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento ocorrerá em sessão extraordinária por volta das 10h. (Foto ilustração)
A expectativa é que a Corte amplie as hipóteses em que redes sociais e big techs podem ser responsabilizadas por publicações ofensivas, ilegais ou que incitem ódio.
A Corte analisa dois recursos que discutem a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial. O dispositivo é considerado por especialistas como um dos pilares da internet no Brasil, mas também vem sendo criticado por dificultar a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
Na última quinta-feira (5), o ministro André Mendonça votou pela impossibilidade de remoção de perfis, contas, páginas pessoais das redes sociais. O ministro entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional.
Para Mendonça, nos casos em que admitida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido. (Gabriela Coelho)
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