O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 10 de setembro para discutir a pejotização nas relações de trabalho. A convocação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo que trata da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática comum em diversos setores da economia brasileira.
A medida ocorre no contexto da suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratam da pejotização, determinada por Mendes em abril deste ano. A audiência tem como objetivo ouvir especialistas, representantes do Legislativo, Judiciário e do Executivo para embasar a futura decisão do STF sobre o tema.
Audiência no STF deve definir limites da pejotização
Segundo Gilmar Mendes, a audiência pública será fundamental para definir diretrizes claras sobre a legalidade da contratação de prestadores de serviço como pessoas jurídicas, prática que muitas vezes substitui vínculos empregatícios formais.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e segmentos”, afirmou o ministro.
Além de especialistas em Direito do Trabalho, o debate contará com representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é pejotização?
Pejotização é o termo utilizado para caracterizar situações em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de registrá-los como empregados com carteira assinada. Essa prática busca, em muitos casos, reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.
A pejotização se diferencia da contratação de autônomos ou terceirizados legítimos por envolver, muitas vezes, fraudes à legislação trabalhista. Quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, ainda que o prestador esteja formalizado como empresa, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente como emprego. (Juliana Moratto)
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