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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (14), a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP – Foto) por coação no curso do processo. É a etapa que decide se a Corte abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.
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A análise ocorre no Plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram seus votos eletronicamente até 25 de novembro. Participam Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Caso a denúncia seja aceita, terá início um processo criminal que pode resultar em condenação ou absolvição. O crime prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. (congressoemfoco)
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