Ouvir as pessoas envolvidas em um conflito, compreender os danos causados e construir caminhos para sua reparação são atividades centrais da Justiça Restaurativa. Para fortalecer a gestão dessas práticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu o sistema Restaura, que já está disponível para tribunais de todo o país. A nacionalização da ferramenta pelo Conecta foi anunciada na quinta-feira, 24 de setembro, em Curitiba, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). (Foto ilustração)
A plataforma reúne informações sobre facilitadores e facilitadoras, formações, encaminhamentos, práticas e resultados. Além disso, gera relatórios analíticos que apoiam a avaliação de resultados e o planejamento de novas iniciativas. A disponibilização da ferramenta para uso em todo o país mostra outra face do Conecta: o programa nacionalizou diversas ferramentas de inteligência artificial, mas passa a incorporar ao seu portfólio uma solução de tecnologia voltada ao trabalho humano, dando visibilidade, organização e governança a uma política que depende, essencialmente, das pessoas.
Segundo a conselheira do CNJ Daiana Nogueira de Lira, o Restaura vem como apoio ao fortalecimento da Justiça Restaurativa. “No Conselho Nacional de Justiça, pensamos com todos os atores, dialogamos, estabelecemos um planejamento, diretrizes, mas quem realiza a Justiça Restaurativa são vocês, nos estados. Precisávamos de informações a nível nacional e é nesse contexto que surge o Restaura. Nosso papel vai ser estimular todos os tribunais a utilizar o sistema.”
O coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, ressaltou que a nacionalização do sistema fortalece a Justiça Restaurativa. “A tecnologia só faz sentido quando está a serviço das pessoas. Ela pode ser um meio para aprimorar a prestação jurisdicional, ampliar o acesso do cidadão à Justiça e fortalecer iniciativas que buscam uma solução mais adequada e humanizada para conflitos. É esse o sentido de compartilhar o Restaura com outros tribunais”, explicou.
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, compartilhou que a disponibilização do Restaura em âmbito nacional ultrapassou as expectativas do tribunal. “Esse é um momento de muita alegria e importância: estamos fazendo a integração do sistema desenvolvido pelas nossas equipes em todo o país, demonstrando como vai facilitar para que todas as práticas restaurativas estejam localizadas e visualizadas em um único espaço digital, e também veiculadas e utilizadas em nível nacional.”
O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, lembrou que a Justiça Restaurativa deixou de ser uma iniciativa isolada para se firmar como uma política pública comprometida com a dignidade humana e a transformação dos conflitos. “A Justiça Restaurativa nos lembra que, por trás de cada processo, há histórias, vínculos e possibilidades de reconstrução. Reconhecer a dimensão humana amplia a capacidade de oferecer respostas mais adequadas e participativas.” (Fonte: CNJ)
No Comment! Be the first one.