Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 2 de abril, aponta que mais de 4,8 mil Municípios estão negativados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) em razão do não cumprimento de requisitos relacionados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Essa situação impede os Entes locais de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e acessar recursos essenciais para políticas públicas. (Foto ilustração)
A CNM manifesta profunda preocupação com a recorrência do problema, que se repete há anos em períodos de fechamento e envio de dados educacionais bimestrais. Segundo a entidade, a falha não decorre, na maioria dos casos, de omissão dos gestores, mas de entraves operacionais, instabilidades sistêmicas e inconsistências na validação das informações exigidas pelo sistema.
A Confederação destaca que o impacto da negativação no Cauc é imediato e severo, com os Municípios impedidos de celebrar convênios e de receber recursos federais, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais, especialmente na educação. Na visão da entidade, não é razoável que problemas operacionais do sistema de captação de dados da educação possam impedir o funcionamento da máquina pública local e prejudiquem assim as pessoas que vivem nos Municípios com a falta de recursos para os investimentos.
Responsabilidade e aprimoramento
Outro ponto destacado é a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão e no aprimoramento do sistema. A Confederação tem reiteradamente solicitado ao FNDE ajustes estruturais no Siope, de modo a garantir a simplificação dos processos, maior estabilidade da plataforma e coerência nas regras de validação.
Como medida estruturante, a CNM propõe a utilização da Matriz de Saldos Contábeis como fonte primária de dados para alimentação automática do Siope. A proposta pretende eliminar a necessidade de lançamentos manuais e reduzir significativamente o risco de erros, retrabalho e inconsistências, promovendo maior eficiência, confiabilidade e integração entre os sistemas contábeis e educacionais. (Fonte: CNM)
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