Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta (04), a Portaria nº 212/2026 com a concessão de Promoção para servidores estaduais integrantes da carreira do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS). (Foto ilustração)
A publicação refere-se à lista provisória de Promoções, com base nas solicitações encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Funcional (Codef/DGTES), no período de fevereiro a setembro de 2025.
Diferente da Progressão, que representa a mudança do nível (indicado por letras), a Promoção no plano de carreira é a mudança da classe (indicada por números no contracheque). Todos os servidores estatutários têm direito à Promoção na carreira, desde que respeitadas as exigências dispostas no regulamento.
Dentre os critérios para solicitação de Promoção para servidores estaduais integrantes Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, estão: o cumprimento do interstício mínimo de três anos no nível anterior, bem como a comprovação de aquisição dos conhecimentos e das habilidades exigidos para a respectiva carreira, nos termos do art. 1º, inciso III, do Decreto nº 9.476/2005.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso protocolando um novo processo pelo Portal SEI Bahia no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação. O recurso deve ser direcionado à mesa da Codef ou ao setor de Recursos Humanos da sua unidade.
No Estado da Bahia, o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores do GOSPS, incluindo progressões e promoções, é assegurado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), conforme a Lei nº 12.822, de 4 de julho de 2013, e pelo Decreto nº 16.564/2016 e Decreto 9.476/2005.
Confira a lista no site da Sesab: https://www.saude.ba.gov.br/. (Ascom/Sesab)
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