O ex-prefeito de Serrinha, Adriano Lima (PSD – foto ilustração), candidato a deputado federal, obteve autorização para quitar uma multa eleitoral aplicada em 2020 e, com isso, regularizar sua certidão de quitação eleitoral. A decisão é da juíza eleitoral, Ana Paula Fernandes Teixeira, da 150ª Zona Eleitoral, após o político solicitar a emissão de uma nova guia de recolhimento da União para efetuar o pagamento atualizado do débito.
De acordo com a decisão, Adriano foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil, cujo processo transitou em julgado em novembro de 2020. Como o valor não foi quitado dentro do prazo, o débito foi atualizado e encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa. No pedido de reconsideração, entretanto, o próprio ex-prefeito reconheceu que a multa permanecia pendente e manifestou interesse em realizar o pagamento de forma imediata.
Ao deferir o pedido, a magistrada determinou que o Cartório Eleitoral atualize o valor da dívida, emita a guia para pagamento e, após a comprovação da quitação, promova a baixa da restrição no sistema eleitoral e regularize a certidão de quitação de Adriano Lima. Na decisão, a juíza destacou que o requerente informou ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano e que a análise célere do pedido evita prejuízos aos seus direitos políticos, especialmente diante da necessidade de apresentar a certidão de quitação eleitoral no processo de registro de candidatura. (Da Redação)
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