A Justiça Eleitoral da 155ª Zona de Feira de Santana determinou que o ex-candidato a prefeito de Serra Preta em 2024, Vando Figueredo (PSB – foto ilustração), faça o pagamento integral de R$ 12.367,60 aos cofres públicos. O valor é referente à desaprovação de suas contas de campanha, envolvendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão, assinada pela juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, rejeitou o pedido de parcelamento apresentado pelo candidato.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a quantia não se trata de multa, mas de devolução de recursos públicos utilizados de forma indevida, o que afasta a possibilidade de parcelamento prevista em normas eleitorais. Com isso, foi determinada nova intimação para que o pagamento seja realizado integralmente, conforme já estabelecido anteriormente no processo.
Vando Figueredo disputou a eleição municipal de 2024 em Serra Preta ao lado do candidato a vice Igor Almeida, ficando em segundo lugar no pleito. A eleição foi vencida por Franklin Leite, candidato do Avante. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral quanto à obrigatoriedade de devolução integral de valores públicos utilizados irregularmente em campanhas. (Da Redação)
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