O Ministério Público estadual comunicou o arquivamento parcial de um inquérito civil que apurava suspeitas de sobrepreço e superfaturamento em contrato firmado pela Prefeitura de Senhor do Bonfim com a empresa JRA Comercial de Materiais de Construção Ltda. A investigação analisava a execução da ata de registro de preços nº 035/2021, oriunda do pregão eletrônico nº 018/2021, mas foi encerrada quanto à responsabilização por falta de elementos mínimos que comprovassem autoria e dolo.
Apesar do arquivamento parcial, o procedimento segue em tramitação no que diz respeito à apuração e eventual cobrança de dano ao erário. O Ministério Público informou que os interessados poderão apresentar razões recursais no prazo de dez dias, conforme previsto nas normas internas da instituição, mantendo aberta a possibilidade de responsabilização caso seja identificado prejuízo aos cofres públicos.
Em outro edital, a 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim também comunicou o arquivamento de uma denúncia anônima sobre supostas irregularidades na contratação de combustíveis pelo município. Segundo o MP, as acusações eram genéricas e não apresentaram elementos mínimos de justa causa para continuidade das apurações. Ainda assim, foi aberto prazo de dez dias para que eventuais interessados apresentem documentos ou manifestações adicionais. (Da Redação)
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