A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana publicou aviso de chamamento público para que interessados apresentam propostas de preço adicionais para contratação direta, para a compra de mobiliário e equipamentos de informática para o Centro de Cultura Maestro Miro. (Foto ilustração: Secel Feira de Santana)
A contratação direta no setor público, de acordo com a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, refere-se à aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública sem a necessidade de realizar um procedimento licitatório completo e formal. É uma forma de compra mais ágil e simplificada, usada em situações excepcionais permitidas por lei.
Serão adquiridos material de informática e eletrodomésticos, mais móveis. O prazo para a entrega dos documentos, pelas empresas especializadas, é de três dias úteis, através do e-mail financeirosecel@pmfs.ba.gov.br ou entregar presencialmente na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à Rua Estados Unidos, 37 – Kalilândia.
A validade da proposta de preços é de 60 dias, juntamente com a cotação deverão ser encaminhadas de forma atualizada o seguinte documento: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ).
As empresas interessadas deverão enviar a proposta de preço em papel timbrado da empresa, com a posição do carimbo CNPJ, constando a data de emissão, constando, também a assinatura do responsável, identificando-o com nome completo e CPF. (Secom)
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