A obstrução de uma estrada rural que liga a comunidade de Água Branca à BR-101, em Sapeaçu, virou alvo de recomendação do MP para que a situação seja resolvida de forma imediata. A via, considerada bem público de uso comum, estaria com o tráfego interrompido após intervenções realizadas pela empresa Calçados Pegada Nordeste LTDA.
No decorrer do caso, o Ministério Público apontou que a empresa admitiu ter bloqueado e redirecionado o trecho com base em uma suposta autorização verbal do poder público municipal. No entanto, a legislação brasileira determina que vias públicas só podem sofrer alterações mediante procedimento formal, com respaldo legal. A promotora Lívia Avance Rocha recomendou a retirada imediata de cercas, portões e quaisquer barreiras instaladas no local.
Além disso, o prefeito Ramon de Sena (Republicanos – foto ilustração) foi orientado pelo MP a adotar medidas para garantir a desobstrução total da estrada, assegurando o direito de ir e vir da população. A empresa terá prazo de 10 dias para remover os obstáculos, enquanto o município deve informar as providências adotadas. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais. (Da Redação)
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