A Promotoria de Justiça de Laje comunicou a instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na condução do edital municipal nº 002/2025 e acompanhar a execução da Política Nacional Aldir Blanc no município de São Miguel das Matas. O inquérito tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao fomento da cultura local, conforme previsto na legislação federal.
O procedimento busca analisar detalhadamente como o município tem gerido os recursos do edital, identificando eventuais falhas administrativas ou descumprimentos das normas que regem a Política Aldir Blanc, que visa apoiar artistas e espaços culturais afetados pela pandemia. A medida reforça o compromisso com a transparência e a correta utilização dos fundos públicos.
A ação está sob responsabilidade do promotor de Justiça, Marco Aurélio Nascimento Amado, em exercício de substituição, e representa um passo importante para assegurar que os recursos culturais cheguem de forma efetiva aos beneficiários. O acompanhamento do inquérito permitirá também a adoção de medidas corretivas caso sejam constatadas irregularidades na execução do edital. (Da Redação)
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