A obra de requalificação da Praça da Independência, um dos principais cartões-postais de São Francisco do Conde, passou a ser alvo de um procedimento administrativo do MP que acompanhará a execução do contrato firmado pela gestão do prefeito Calmon (PP – foto ilustração). A medida foi adotada após uma denúncia anônima apontar possíveis irregularidades no contrato nº 244/2023, celebrado com a EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda., incluindo suspeitas de superfaturamento, pagamento por serviços não executados e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A apuração será conduzida pelo Ministério Público, que pretende verificar se os valores pagos pela Prefeitura correspondem aos serviços efetivamente realizados na obra. O procedimento também investigará possíveis falhas na fiscalização contratual, eventual sobrepreço, medições incompatíveis com a execução física do empreendimento e a ocorrência de dano ao erário. A investigação foi aberta após o esgotamento do prazo da denúncia, diante da necessidade de aprofundar as diligências.
A requalificação da Praça da Independência integra o conjunto de intervenções urbanísticas executadas pelo município para revitalização de espaços públicos. Com a instauração do procedimento, o Ministério Público terá prazo inicial de um ano para reunir documentos, analisar a execução do contrato e adotar as medidas cabíveis. A abertura da investigação, no entanto, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades nem atribui responsabilidade à administração municipal ou à empresa contratada, que ainda poderão apresentar esclarecimentos durante a apuração. (Da Redação)
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