O acompanhamento das políticas municipais de assistência estudantil em São Francisco do Conde foi encerrado com o arquivamento de um procedimento instaurado pelo MP. A investigação acompanhava a execução de dois programas de apoio financeiro: o PROUNIFAS, destinado a universitários do município, e o PROAFEET, voltado a estudantes de cursos técnicos.
As iniciativas são executadas pela Prefeitura e têm como público estudantes beneficiados pelos auxílios. O comunicado de arquivamento foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde e assinado pelo promotor de Justiça, Filipe Venâncio Côrtes. O documento, porém, não detalha os motivos que levaram ao encerramento do acompanhamento.
Os interessados, incluindo estudantes beneficiários e o município, têm prazo de dez dias, para apresentar eventual recurso contra o arquivamento. A comunicação formaliza o encerramento do procedimento administrativo, mas mantém aberta a possibilidade de contestação dentro do prazo previsto. (Da Redação/Foto ilustração: Prefeitura Municipal)
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