O processo de regularização do CAPS I de São Francisco do Conde entrou em nova fase de acompanhamento do MP diante da ausência de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde. A situação envolve a gestão do prefeito Calmon (PP), e levanta preocupações sobre o funcionamento pleno da rede municipal de atenção à saúde mental.
A apuração foi formalizada por meio de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público, após informações encaminhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) indicarem que o equipamento ainda não possui habilitação federal, apesar de já contar com resolução da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-Ba). O promotor de Justiça, Alysson Batista da Silva Flizikowski, destacou que também não há proposta cadastrada na plataforma SAIPS, utilizada pelo Ministério da Saúde para análise e validação desse tipo de credenciamento.
O procedimento terá prazo inicial de um ano e vai acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura para regularizar o CAPS I e garantir a adequação do serviço prestado à população. O órgão ministerial ressalta que os Centros de Atenção Psicossocial são estruturas estratégicas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), essenciais para atendimento de pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas dentro da política pública do SUS. (Da Redação)
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