A gestão do prefeito Calmon (PP – foto ilustração) passou a ser alvo de dois novos procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público. As apurações envolvem a execução da obra de reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso, orçada em R$ 2,496 milhões, e a prestação dos serviços de transporte municipal, escolar e universitário em São Francisco do Conde.
Na primeira investigação, o Ministério Público vai acompanhar a execução do contrato nº 249/2023, firmado entre a Prefeitura e a MHR Engenharia Ltda.. A apuração teve origem em uma denúncia encaminhada pela imprensa, que aponta supostas irregularidades na obra, incluindo indícios de abandono do espaço, apesar dos recursos já contratados. O procedimento também busca verificar a compatibilidade entre os serviços contratados, medidos e pagos, além de apurar eventual superfaturamento, pagamento por serviços não executados, falhas na fiscalização e possível dano aos cofres públicos.
O segundo procedimento trata da política de transporte público, escolar e universitário do município. A medida foi adotada após a Justiça conceder liminar, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, determinando que a Prefeitura mantenha os serviços de forma regular e sem interrupções. Agora, o órgão acompanhará a execução dos contratos, a operação do sistema e os custos envolvidos para avaliar a prestação do serviço e buscar uma solução para as irregularidades apontadas. (Da Redação)
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