O prefeito de São Francisco do Conde, Calmon (PP – foto ilustração), foi formalmente chamado pelo TCM a prestar esclarecimentos após a emissão de um relatório de inspeção que levanta questionamentos sobre atos da administração municipal. A convocação também inclui a secretária de Saúde, Grace Kelly Peixoto Tanferi da Cruz, citada no mesmo processo.
A notificação foi expedida no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios e abre um prazo de 20 dias para que os gestores apresentem suas versões e eventuais documentos de defesa. O procedimento segue rito formal e prevê continuidade mesmo em caso de silêncio dos notificados, o que pode pesar na análise final.
Com tramitação totalmente digital, o processo reúne informações levantadas durante a fiscalização e agora entra em fase de contraditório. A depender das justificativas apresentadas, o caso poderá ser esclarecido, resultar em sanções ou seguir para novas etapas de apuração. (Da Redação)
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