O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, o servidor público, Izaque Pinheiro da Costa Neto, o dirigente da Associação São Dominguense de Proteção à Maternidade e à Infância, Gilson Pinheiro dos Reis Júnior, e a própria associação. A acusação é de que um convênio firmado em 2017 entre o município e a associação foi realizado sem processo seletivo público, favorecendo a entidade ligada a servidores da prefeitura e desrespeitando os princípios da administração pública.
Segundo o MPF, essa contratação direcionada configurou ato de improbidade administrativa. Os réus negam irregularidades, alegando que os serviços prestados têm respaldo constitucional e que não houve intenção dolosa. A Justiça Federal, por sua vez, confirmou sua competência para julgar o caso em função da origem federal dos recursos envolvidos.
Foi determinada a intimação das partes para apresentação das provas que pretendem produzir, com prazo para manifestação, e marcada audiência de instrução para outubro de 2025. O processo seguirá com a análise detalhada da responsabilidade de cada acusado, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Da Redação/foto ilustração: Prefeitura Municipal)
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