A Justiça Federal deu andamento à ação civil pública por ato de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Santo Estêvão. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem como alvos pessoas ligadas à administração municipal e à empresa fornecedora da merenda escolar, a Atual Distribuidora de Alimentos Ltda. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Santo Estavão)
De acordo com a investigação, os envolvidos teriam participado de um esquema de malversação dos recursos destinados à alimentação de estudantes da rede pública municipal. São réus no processo Edison dos Santos Cruz, apontado como administrador de fato da empresa Atual, Cleidiane dos Anjos Nogueira, representante da empresa no processo licitatório, Antônio José Bessa de Souza, então chefe da Divisão Administrativa da Prefeitura de Santo Estêvão, e Gabriela Sacramento Oliveira, que atuava como pregoeira do município.
A Justiça acolheu parcialmente os pedidos do MPF, reconhecendo a prescrição das sanções de improbidade administrativa em relação a Gabriela Sacramento Oliveira, por já ter se passado mais de cinco anos entre a sua exoneração do cargo, em 2010, e o ajuizamento da ação, em 2017. Apesar disso, a pretensão de ressarcimento ao erário permanece válida em relação à ex-servidora.
O juiz responsável pelo caso determinou o afastamento da etapa de defesa prévia e autorizou a citação imediata dos demais réus para apresentação de contestação no prazo de 30 dias. A Prefeitura de Santo Estêvão ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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