A Justiça Eleitoral decretou segredo de justiça em uma investigação sobre publicações do perfil @santisinfoco, no Instagram, que teriam divulgado conteúdo ofensivo e informações falsas contra a administração municipal e o prefeito de Santo Estêvão, Tiago Dias (União Brasil – foto ilustração). O caso teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo próprio gestor e é investigado pela Polícia Civil. Entre as suspeitas apuradas estão crimes eleitorais, associação criminosa, falsidade ideológica e denunciação caluniosa.
Na decisão, o juiz eleitoral de garantias, Armando Duarte Mesquita Junior, reconheceu a competência do Núcleo Regional Eleitoral de Garantias 19 para acompanhar o procedimento. O magistrado também determinou que os autos e documentos relacionados tramitem sob acesso restrito, com o objetivo de preservar a privacidade dos envolvidos e evitar prejuízos à investigação. Segundo os autos, levantamentos policiais identificaram registros de linhas telefônicas e de um aparelho celular associados a acessos ao perfil, com referências geográficas a Santo Estêvão, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O juiz, porém, ainda não autorizou a quebra do sigilo dos dados telemáticos da conta. Antes de decidir sobre o pedido feito pela Polícia Civil à Meta Platforms, responsável pelo Instagram, determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a medida. Após essa manifestação, o processo deverá voltar à conclusão para decisão judicial. Até o momento, a decisão trata de medidas investigativas e não representa comprovação dos crimes nem identificação definitiva dos responsáveis pelo perfil. (Da Redação)
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