Uma licitação estimada em R$ 16,9 milhões da prefeitura de Santo Antônio de Jesus passou a ser alvo de questionamentos no TCM após a identificação de uma série de possíveis falhas no processo de contratação de serviços para organização de eventos no município. O certame prevê o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e estrutura para atividades oficiais, culturais, educativas e comunitárias da administração municipal.
Entre os problemas apontados estão a ausência de documentos obrigatórios, falhas na pesquisa de preços, inconsistências no edital, fragilidades na definição dos quantitativos e divergências nas regras de julgamento da licitação. Também foram identificadas possíveis irregularidades relacionadas à ata de registro de preços, à gestão de riscos do contrato e à falta de comprovação de etapas exigidas pela legislação de licitações.
Diante das inconsistências, o Tribunal de Contas dos Municípios foi provocado a analisar um pedido de suspensão cautelar do pregão eletrônico nº 90013/2026. Antes de decidir sobre a medida, o TCM determinou a notificação do prefeito Genival Deolino (PSDB – foto ilustração), da secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Sílvia Brito Malta, e da secretária de Planejamento, Compras e Inovação, Andréia Prazeres Bastos de Souza, para que apresentem esclarecimentos e a íntegra do processo administrativo no prazo de cinco dias. Após as manifestações, será avaliada a possibilidade de suspensão do certame. (Da Redação)
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