A Justiça de Irará decidiu dar prosseguimento à queixa-crime apresentada pelo prefeito de Santanópolis, Vitor do Povo (MDB – foto ilustração), contra Maria Isabel Gomes da Silva, acusada de difamação e injúria. O processo teve origem em áudios compartilhados no grupo de WhatsApp da APLB, em julho de 2022, com declarações que, segundo o prefeito, atingiram sua honra em razão do cargo que ocupava. A tentativa de encerrar o caso por meio de um acordo judicial não prosperou porque a acusada não cumpriu integralmente a obrigação de retratação pública.
Na audiência realizada em agosto de 2022, Maria Isabel havia se comprometido a divulgar um áudio de retratação no mesmo grupo de mensagens e pagar R$ 900 ao Centro de Apoio e Acompanhamento às Penas Alternativas (CEAPA). Entretanto, a manifestação publicada foi considerada genérica pela Justiça, pois não mencionou expressamente o nome do prefeito. Mesmo após ser intimada a corrigir a retratação, a acusada não atendeu à determinação. A juíza Gabriela Santana Nunes Vosqui acolheu o entendimento do Ministério Público, rejeitou a homologação do acordo e manteve o recebimento da queixa-crime, afastando também as preliminares apresentadas pela defesa.
Em despacho mais recente, a Justiça determinou nova intimação do advogado do prefeito Vitor do Povo para apresentar a resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso o defensor permaneça inerte, a OAB da Bahia será comunicada, e o prefeito deverá ser intimado pessoalmente para constituir outro advogado. Se não houver nova representação dentro do prazo estabelecido, será designado um defensor público. O processo, portanto, continua em tramitação, sem julgamento definitivo sobre a responsabilidade criminal da acusada. (Da Redação)


No Comment! Be the first one.