O serviço de transporte escolar em Santana continuará sendo executado após a revogação de uma medida cautelar pelo TCM que havia suspendido o processo licitatório. A decisão envolve a gestão do prefeito Zé Raul (MDB) e atende a recurso apresentado pela própria administração municipal.
A denúncia foi apresentada pela empresa ZC Matins Comércio de Alimentos e Transportes EIRELI, que apontou supostas irregularidades no pregão eletrônico nº 002/2026, incluindo exigências consideradas restritivas, inabilitação de concorrentes e possível descumprimento de regras do edital. O caso foi analisado no Tribunal de Contas dos Municípios que inicialmente havia determinado a suspensão do certame.
No entanto, com a conclusão da licitação, assinatura de contrato e início da prestação do serviço, a decisão foi revista. O entendimento foi de que manter a suspensão poderia prejudicar a continuidade de um serviço essencial. Com isso, a medida cautelar foi revogada, permitindo a execução do contrato, enquanto a denúncia segue em análise para apuração de possíveis irregularidades. (Da Redação)
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