O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil- foto ilustração) é alvo de uma operação contra desvios de recursos públicos destinados à Educação, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, na manhã desta terça-feira (15), que cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Santaluz.
A ação, segundo informações da PF, apura os indícios de fraude à licitação realizada pelo município de Santaluz, para contratar empresa que prestaria o serviço de transporte escolar naquele município. Além disso, a investigação apontou ainda o superfaturamento na execução do contrato celebrado com a empresa, além da participação e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores públicos envolvidos na contratação.
As decisões judiciais, nesta segunda fase da operação intitulada de “Santa Rota”, estão sendo cumpridas no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e no apartamento do legislador, localizado em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela.
Marcinho Oliveira foi vice-prefeito do município de Santaluz, entre 2017 e 2020. Também foi eleito deputado estadual para o período 2023-2027.
Entenda
Na primeira fase da investigação, apurou-se que empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico atuaram inicialmente para majorar o valor de referência de pregão eletrônico deflagrado para a contratação de empresa que prestaria o serviço de transporte escolar no município de Santaluz.
A investigação revelou ainda o ajuste entre empresas participantes da sessão do pregão eletrônico, além de manobras realizadas pela pregoeira para inabilitar outras não integrantes do esquema, para direcionar a contratação à empresa “vencedora” da licitação.
Uma vez contratada, a empresa passou a superfaturar a execução do contrato, por meio da subcontratação quase integral do objeto, da criação de rotas “fantasmas”, bem como da utilização de veículos pertencentes ao município de Santaluz.
Por fim, foram encontrados ainda na fase inicial da investigação, indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos envolvidos na contratação.
A partir da deflagração da 1ª fase ostensiva da investigação, novos elementos apontaram a participação de novos envolvidos na execução do contrato, bem como no pagamento de vantagens indevidas a gestores municipais de Santaluz, entre estes, membro do poder legislativo baiano. (bahia.ba)
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