A Justiça da Bahia determinou o afastamento imediato de Mário Sérgio Suzart de Matos da presidência da Câmara de Vereadores de Santaluz. A decisão foi assinada nesta terça-feira (4) pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior e atende a um pedido do Ministério Público da Bahia, que questiona a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026. (foto ilustração: Câmara Municipal de Santa Luz)
O Ministério Público argumenta que a permanência de Suzart no cargo por um terceiro mandato consecutivo fere a Lei Orgânica do Município e desrespeita um entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a alternância de poder como princípio fundamental da democracia. Segundo a decisão, o STF estabelece que apenas uma reeleição consecutiva é permitida, o que tornaria a eleição de Suzart irregular. (calilanoticias)
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